Projeto de lei nº 146/XIII aprovado na Assembleia da República

Hoje, dia 19/07/2019 pelas 16h10, foi aprovado em Reunião Plenária na Assembleia da República o projeto de lei nº 146/XIII - altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

De entre as várias alterações introduzidas pela presente lei, destacam-se as seguintes:

- Conferição de autonomia ao treinador de desporto de grau I, ampliando o espetro da sua intervenção, atribuindo-lhe competências no âmbito da prática formal e também informal;

- Reformulação dos perfis profissionais para todos os graus de formação, que terão a correspondente reformulação do referencial de formação, clarificando a relação estabelecida entre os graus de formação e as etapas de desenvolvimento desportivo dos praticantes;

- Valorização da oferta formativa superior pelo alargamento dos requisitos do título profissional a níveis de formação avançada, contribuindo para o reconhecimento da relevância das competências de base científica na aplicação à prática profissional de treinador;

- Apoio às carreiras duais, permitindo aos praticantes frequentar a formação de treinadores durante o seu percurso como atletas;

- Apoio à pós-carreira, visando a facilitação na transição de carreira de praticantes de níveis avançados para treinadores, criando condições de aceleração do processo de formação;

- Redução dos períodos de exercício da atividade entre graus, permitindo alcançar o topo da carreira num espaço de tempo mais reduzido;

- Redução dos períodos de comprovação da formação contínua, com o objetivo de incentivar a realização dos créditos necessários, de modo mais equitativo ao longo do tempo.

Aguardamos a redação final e publicação em Diário da República onde se espera que grande parte das alterações à lei irão beneficiar todos os Treinadores.